CDL responde por inclusão de nome no serviço de proteção ao crédito sem aviso prévio

Militar confundido com ladrão será indenizado em R$ 30 mil pelo Estado

Transmissão ao vivo de julgamentos aproxima Suprema Corte dos cidadãos

STJ consolida-se como o Tribunal da cidadania e da democracia

É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados

Mutuário tem direito de produzir prova de capitalização de juros na Tabela Price

Casada em comunhão universal, mas separada de fato, não tem direito à herança do marido

- Citação por edital é tema de nova súmula da Primeira Seção

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